Direito Penal, contra-ordenacional

Fruto da crescente importância da responsabilidade criminal, a JSA disponibiliza um conjunto de serviços direcionados para o aconselhamento jurídico e representação nas áreas do Direito Penal e Contra-Ordenacional.
De entre esses serviços destacam-se os seguintes:

• Elaboração de queixas-crime;
• Representação dos clientes nas diversas fases processuais;
• Exercício do direito de audiência prévia;
• Impugnação de contra-ordenações.